
Projeto de Lei nº 297/2025
O prefeito da cidade de Santa Cecília encaminhou ao Plenário da Câmara de Vereadores um projeto no qual altera as Leis Complementares nº 005/2014, 008/2014 e 193/2015 visando reajuste no valor das gratificações.
Segundo o Projeto de Lei Complementar, fica atribuída a gratificação mensal, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) ao Pregoeiro, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao Empenhador, R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Presidente ou Agente de Contratação e R$ 1.000,00 (mil reais) aos membros.
O projeto foi levado a pauta do dia e aprovado pela maioria dos votos no dia 12/03/2025.