REQUERIMENTO Nº 388/2025

Senhor Presidente,

Nos termos regimentais, requer a este Plenário que seja oficiado o Secretário Municipal de Saúde de Santa Cecília-PB, solicitando informações e providências urgentes quanto à ausência de Agente Comunitário de Saúde (ACS) na microárea 17, que abrange parte do território da Estratégia Saúde da Família no município.

Conforme relatos de moradores, essa microárea encontra-se sem cobertura de ACS desde janeiro de 2025, com a saída da agente Lizaelma Travassos de Almeida Albuquerque, sem que até o presente momento tenha havido reposição.

Diante da importância da atuação do ACS na prevenção, promoção da saúde e acompanhamento de gestantes, idosos, acamados, crianças e demais usuários do SUS, solicitamos que a Secretaria Municipal de Saúde informe:

1. Qual o motivo da ausência de ACS na microárea 17 desde janeiro de 2025.

2. Se há previsão de reposição da agente Lizaelma Travassos de Almeida Albuquerque.

3. Quantas microáreas atualmente estão sem cobertura de ACS no município.

4. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o atendimento básico e visitas domiciliares à população da microárea 17.

Justificamos que a ausência prolongada de cobertura compromete diretamente a eficiência da Atenção Primária à Saúde no município, conforme diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017).

Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste requerimento e o seu envio imediato à Secretaria Municipal de Saúde.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2025.

José Roberto Ventura Barbosa

Vereador