REQUERIMENTO Nº 401/2025

Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado às autoridades competentes o presente requerimento, solicitando que sejam tomadas as devidas providências quanto ao excesso de barulho provocado por motocicletas em circulação durante altas horas da noite no município de Santa Cecília.

A presente solicitação fundamenta-se nas diversas reclamações apresentadas por moradores, que têm relatado sérios incômodos e prejuízos ao descanso noturno em virtude de motos transitando em altas horas com escapamentos abertos ou adulterados, emitindo ruídos intensos e perturbando o sossego público. Ressalte-se que tal prática afronta normas legais de trânsito e de poluição sonora, prejudicando a saúde, a paz social e a qualidade de vida da comunidade.

Diante do exposto, requer-se que as autoridades competentes adotem medidas de fiscalização, orientação e, se necessário, aplicação das sanções cabíveis, de modo a garantir o sossego, a ordem e o direito ao descanso dos cidadãos cecillenses.

Câmara Municipal de Santa Cecília – PB, em 01 de OUTUBRO de 2025.

VEREADORES