REQUERIMENTO Nº 399/2025

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que informem e adotem providências acerca da situação do banheiro público de Santa Cecília, que se encontra em estado de abandono, sem as mínimas condições de uso pela população.

Requer-se:

1. Informações sobre a responsabilidade pela manutenção do referido banheiro;

2. Quais medidas imediatas serão tomadas para garantir condições dignas de uso;

3. Se há previsão para reforma e modernização do espaço;

4. Se existe cronograma de fiscalização e limpeza periódica para os banheiros públicos do município.

Justificativa

A presente proposição se justifica diante da situação precária em que se encontra o banheiro público de Santa Cecília, que não oferece as mínimas condições de higiene e segurança para a população local, comerciantes e visitantes. A falta de manutenção compromete a saúde pública, causa constrangimento aos cidadãos e prejudica a imagem da nossa cidade.

Trata-se de um espaço essencial para o bem-estar coletivo e para o atendimento digno dos munícipes. A fiscalização e a manutenção periódica são deveres da administração pública, garantindo respeito à comunidade e preservação do patrimônio público.

Considerações Finais

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, a fim de que sejam tomadas providências urgentes pelo Poder Executivo, assegurando condições adequadas de uso do banheiro público de Santa Cecília.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.

José Roberto Ventura Barbosa

Vereador