Requerimento nº 394/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 394/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Cecília - PB, Sr. Francisco de Assis Filho.
Assunto: Solicitação de informações sobre o Convênio nº 0356/2022 para construção de quadra coberta no centro de Santa Cecília - PB.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Cecília - PB, José Marcílio Farias da Silva, solicitando as seguintes informações referentes ao Convênio nº 0356/2022, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, para a construção de uma quadra coberta no centro do município:
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Cópia integral do convênio firmado;
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Valor total dos recursos previstos e contrapartida do município;
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Datas de liberação e execução financeira dos recursos;
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Informações sobre a Licitação nº 00002/2023, homologada em 12/07/2023;
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Dados do fornecedor contratado RF Serviços de Construção Civil EIRELI, incluindo cópia do contrato;
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Motivo de eventual paralisação, atraso ou não conclusão da obra;
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Previsão atualizada para conclusão e entrega da quadra coberta.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que, em 13 de julho de 2023, foi emitida a ordem de serviço para a construção da referida quadra, sendo de interesse desta Casa Legislativa e da população acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e o andamento da obra.
Santa Cecília - PB, 13 de agosto de 2025.
José Roberto Ventura Barbosa
Vereador
